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Sancionada lei que autoriza Prefeitura de Tatuí a disponibilizar internet

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A lei que autoriza a Prefeitura de Tatuí a disponibilizar um sinal gratuito de Internet sem fio (wireless) à toda a população foi sancionada pelo prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo (PSDB). De acordo com a legislação de n.º 4.585, de 3 de outubro de 2011, todos os munícipes que estiverem em dia com a Fazenda Pública Municipal poderão requerer, junto ao Poder Executivo, a autorização de utilização da rede wireless, que terá o limite máximo de 128 kilobits por segundo (kbps) por domicílio. O vereador Vicente Menezes (PT), que é autor do projeto, revela que a lei ainda precisa ser regulamentada para que sejam iniciados os trabalhos de implantação da nova tecnologia, não havendo uma previsão de quando estarão prontos. Além disso, o vereador acredita que, pelo fato da cidade ter se inscrito no programa federal “Cidades Digitais” – que fornece equipamentos gratuitamente aos municípios brasileiros disponibilizarem sinal de Internet de graça -, a Prefeitura poderia implantar o sistema sem onerar os cofres públicos municipais.

A lei informa que será cedido apenas um sinal gratuito por imóvel e não haverá restrições quanto à finalidade adotada pelo usuário, seja ela comercial, industrial, residencial ou mista. As únicas proibições previstas se referem ao acesso de sites pornográficos de qualquer gênero ou aqueles que façam apologia ao crime ou materiais ilícitos. Para poder receber o sinal de Internet sem fio em sua casa, o munícipe deverá requerer o serviço à Prefeitura, mediante a apresentação de um documento informando endereço de recepção do sinal e alguns dados pessoais, além de não poder ter nenhum débito com a administração municipal. Além disso, o usuário terá que obter da Prefeitura um laudo de vistoria, atestando a conservação de quintais e terrenos de sua propriedade. Já os custos com a aquisição de equipamentos que possibilitem a residência a receber o sinal, como uma antena e um decodificador, serão arcados pela própria pessoa, segundo a lei.

Para que o sistema seja implantado, a Prefeitura inscreveu a cidade no projeto federal “Cidades Digitais”, implementado pelo Ministério das Comunicações, que fornece, a custo zero para as administrações municipais, equipamentos para dotar os municípios brasileiros com acesso à Internet sem fio de alta velocidade à toda a população. “Assim o Executivo não teria gastos para a implementação da lei”, ressalta Menezes, lembrando que a inscrição da cidade ainda não foi aprovada.

O vereador destaca que o sinal de Internet deverá ser de boa qualidade, como forma de permitir um acesso facilitado e amplo à toda a população. “Não é só para disponibilizar a Internet, mas ter uma qualidade que possibilite todos a fazer pesquisas, possam utilizar como entretenimento, obter informações…”, opina Menezes.

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Written by ezequiasti

30/10/2011 às 22:06

Publicado em Não categorizado

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